Institucional
Sobre o Comitê
O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) foi criado em 2018 com o propósito de prevenir a violência letal contra crianças e adolescentes de 10 a 19 anos no estado de São Paulo. É uma articulação intersetorial e suprapartidária entre a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Casa Civil e pela Secretaria de Justiça e Cidadania.
A proteção à vida de adolescentes demanda um olhar interdisciplinar, intersetorial e multissetorial. Por isso, o Poder Legislativo, Executivo e a sociedade civil são atores estratégicos na garantia do direito à vida de meninas e meninos. O Comitê é uma oportunidade para que estes atores assumam suas responsabilidades e se tornem protagonistas na construção de uma agenda efetiva de prevenção à violência letal de adolescentes paulistas.
Em 2019 e 2020, o Comitê se dedicou a estabelecer pontes, fortalecer e contribuir com incidências capazes de prevenir a violência letal entre meninos e meninas paulistas. É de suma importância ressaltar que as atividades do Comitê foram profundamente impactadas pela pandemia global provocada pelo Coronavírus - e é impossível não falar sobre os desafios de prevenir e proteger a vida de meninos e meninas em um cenário tão adverso.
Em 2021, conseguimos avançar no debate público e coletivo, trazendo novas ações e igualmente realizando atividades que demonstram a urgência e compromisso com esta pauta. Foi pactuada uma agenda de 23 ações programáticas, a partir das secretarias estaduais e das instituições de justiça voltadas à execução de ações direcionadas à prevenção de violências letais e à priorização da vida de meninos e meninas. Além disso, foram ouvidos quase 750 adolescentes que expressaram suas visões sobre as diferentes formas de violência que vivenciam.
O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) segue no propósito de garantir o engajamento do poder público, da sociedade civil, das universidades, sobretudo como forma de prevenir e reduzir a violência letal que tem atingido adolescentes paulistas, garantindo o direito de cada menina e menino de viver em um local seguro.
Composição
Deputada Estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade)
Presidência
Deputada Estadual Leci Brandão (PCdoB)
Relatora
Monica da Bancada Ativista (Psol)
Membro
Deputado Estadual Estevam Galvão (DEM)
Membro
Deputado Estadual Bruno Lima (PSL)
Membro
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Fernando José da Costa
Secretaria da Justiça e Cidadania
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Governança
O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) possui três câmaras de governança:
O Conselho Executivo: reúne, semestralmente, representantes das três instituições constituintes do Comitê (Alesp, UNICEFe Governo do Estado de SP), e é o espaço em que são tomadas decisões estratégicas, definindo objetivos e o posicionamento institucional dos partícipes, além de servir de foro para promover uma agenda comum e a aproximação com outros atores e instituições. As reuniões são presididas pela Deputada Estadual Marina Helou.
Conselho Participativo: formado por quatro grupos de trabalho que se reúnem mensalmente e contam com a participação de pesquisadores, servidores públicos, representantes de organizações não governamentais (ONGs), de movimentos sociais e de outras partes da sociedade civil organizada, além de indivíduos interessados. Os grupos discutem propostas de incidência, ações programáticas, parcerias e contribuições que apoiam a realização dos objetivos traçados pelo Conselho Executivo e subsidiam tomadas de decisão.
Conselho Consultivo: composto por seis indivíduos que, por suas trajetórias profissional e pessoal, se destacam em relação à atuação na pauta de direitos humanos e de direitos de crianças e adolescentes e oferecem sugestões aos planos e ações do Comitê, com o objetivo de aperfeiçoar as ações propostas.
Equipe Técnica: formada por sete pessoas cedidas pelas instituições partícipes (duas do UNICEF, duas do gabinete da Deputada Marina Helou e três da Secretaria da Justiça e Cidadania), sendo duas em dedicação integral (gabinete Marina Helou) e as demais em dedicação parcial às atividades do Comitê
Quem
somos
Marina Helou
Presidente
É deputada estadual em São Paulo pela Rede Sustentabilidade e mãe do Martin e da Lara. Com diálogo e transparência, luta pela preservação do meio ambiente, vida das mulheres, crianças e adolescentes paulistas. Acredito que a política se constrói com pessoas.
Dr. Fernando José da Costa
Conselheiro
Fernando José da Costa é advogado criminalista, professor em direito penal, mestre e doutor penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor em direito penal Università Degli Studi di Sassari,na Itália. Fernando José foi também Conselheiro Seccional da OAB de São Paulo, Presidente da Comissão de Direito Criminal e vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB de São Paulo, além de ser autor de livros jurídicos.