Institucional
Sobre o Comitê
O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) foi criado em 2018 com o propósito de prevenir a violência letal contra crianças e adolescentes de 10 a 19 anos no estado de São Paulo. É uma articulação intersetorial e suprapartidária entre a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Casa Civil e pela Secretaria de Justiça e Cidadania.
A proteção à vida de adolescentes demanda um olhar interdisciplinar, intersetorial e multissetorial. Por isso, o Poder Legislativo, Executivo e a sociedade civil são atores estratégicos na garantia do direito à vida de meninas e meninos. O Comitê é uma oportunidade para que estes atores assumam suas responsabilidades e se tornem protagonistas na construção de uma agenda efetiva de prevenção à violência letal de adolescentes paulistas.
Em 2019 e 2020, o Comitê se dedicou a estabelecer pontes, fortalecer e contribuir com incidências capazes de prevenir a violência letal entre meninos e meninas paulistas. É de suma importância ressaltar que as atividades do Comitê foram profundamente impactadas pela pandemia global provocada pelo Coronavírus - e é impossível não falar sobre os desafios de prevenir e proteger a vida de meninos e meninas em um cenário tão adverso.
Em 2021, conseguimos avançar no debate público e coletivo, trazendo novas ações e igualmente realizando atividades que demonstram a urgência e compromisso com esta pauta. Foi pactuada uma agenda de 23 ações programáticas, a partir das secretarias estaduais e das instituições de justiça voltadas à execução de ações direcionadas à prevenção de violências letais e à priorização da vida de meninos e meninas. Além disso, foram ouvidos quase 750 adolescentes que expressaram suas visões sobre as diferentes formas de violência que vivenciam. Conseguimos também a sanção da Lei 17.428/2021 que estabelece a prioridade de investigação em inquéritos policiais nos casos que envolvam a morte de crianças e adolescentes.
No ano de 2022 tivemos ações importantes pelo Comitê, como o lançamento do Gibi “Voltei pro mundão, e agora?”. Construído com a participação da sociedade civil e de adolescentes, a proposta traz informações importantes para os meninos e meninas que cumpriram medidas socioeducativas, sobretudo para o acesso a equipamentos que são responsáveis pelo atendimento a seus direitos. Neste mesmo ano, também fizemos o lançamento de nosso segundo relatório de dados: “Vidas protegidas: Por um estado mais seguro para nossos meninos e meninas”, que apresentou um balanço das atividades do CPPHA, além dos dados sobre a manutenção da queda no número de mortes de crianças e adolescentes no estado.
“Entre 2018 (com 322 vítimas) e 2021 (com 210 vítimas) houve uma redução de 35% no número de mortes por homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte quando consideramos as vítimas de até 19 anos; entre o restante da população, a queda no mesmo período foi de 5%”.
Já em 2023, a sanção da lei 17.652/2023 veio a constituir a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, que além de consolidar as atividades do CPPHA, sinaliza a importância de consolidar a agenda de políticas públicas voltadas à prevenção e redução à violência letal contra crianças e adolescentes.
O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) segue no propósito de garantir o engajamento do poder público, da sociedade civil, das universidades, sobretudo como forma de prevenir e reduzir a violência letal que tem atingido adolescentes paulistas, garantindo o direito de cada menina e menino de viver em um local seguro.
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Governança
O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) possui três câmaras de governança:
O Conselho Executivo: reúne, semestralmente, representantes das três instituições constituintes do Comitê (Alesp, UNICEFe Governo do Estado de SP), e é o espaço em que são tomadas decisões estratégicas, definindo objetivos e o posicionamento institucional dos partícipes, além de servir de foro para promover uma agenda comum e a aproximação com outros atores e instituições. As reuniões são presididas pela Deputada Estadual Marina Helou.
Conselho Participativo: formado por quatro grupos de trabalho que se reúnem mensalmente e contam com a participação de pesquisadores, servidores públicos, representantes de organizações não governamentais (ONGs), de movimentos sociais e de outras partes da sociedade civil organizada, além de indivíduos interessados. Os grupos discutem propostas de incidência, ações programáticas, parcerias e contribuições que apoiam a realização dos objetivos traçados pelo Conselho Executivo e subsidiam tomadas de decisão.
Conselho Consultivo: composto por seis indivíduos que, por suas trajetórias profissional e pessoal, se destacam em relação à atuação na pauta de direitos humanos e de direitos de crianças e adolescentes e oferecem sugestões aos planos e ações do Comitê, com o objetivo de aperfeiçoar as ações propostas.
Equipe Técnica: formada por sete pessoas cedidas pelas instituições partícipes (duas do UNICEF, duas do gabinete da Deputada Marina Helou e três da Secretaria da Justiça e Cidadania), sendo duas em dedicação integral (gabinete Marina Helou) e as demais em dedicação parcial às atividades do Comitê
Quem
somos
Marina Helou
Presidente
Marina Helou é deputada estadual em seu segundo mandato pela Rede Sustentabilidade. Tem como pautas prioritárias a infância, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, segurança pública e direitos humanos, além da vida segura de mulheres e meninas.
Entusiasta da política baseada no diálogo, Marina é paulistana, assumiu o seu primeiro mandato aos 31 anos e já é autora de sete leis no estado de São Paulo, entre elas a Política Estadual pela Primeira Infância, Lei Criança Primeiro, Política Estadual do Manejo do Fogo e coautora da política de distribuição gratuita de remédios à base de canabidiol.
É mãe do Martin e da Lara, estudou na escola Waldorf Rudolf Steiner, formou-se em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV) e tem especialização em negócios e sustentabilidade pela Fundação Dom Cabral/Cambridge University.
Dr. Fábio Prieto
Conselheiro
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos
(UNISANTOS) e especialista em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP), é juiz federal desde 1991.
Em 1998, foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), no qual foi presidente, corregedor e presidente do Órgão Especial, das 4ª e 5ª Turmas, dos Conselhos de Justiça e Administração e da Banca Examinadora do 14º Concurso Público para Juiz Federal Substituto.
Atuou como conselheiro do Conselho da Justiça Federal durante o biênio
2014/2016, diretor conselheiro da International Association of Tax Judges (IATJ), e
como advogado e promotor de Justiça de Entrância Especial em São Paulo. Em
2017, passou a atuar como Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo (TRE/SP).